TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

CONTROLE TCE:

CW-021264/23 (ID 586612)

Nº do contrato

01.1907/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI. Serão pagos ao CONTRATADO honorários advocatícios na proporção de R$ 0,17 (dezessete centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

19/07/2023 até 19/07/2026

Data assinatura

19/07/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

044/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/10/2023 10:51

últ. alteração

07/08/2025 14:50

Data finalização cadastro

10/10/2023 10:55

Vigência inicial

19/07/2023 a 19/07/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-021264/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/07/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	10/10/2023
2	28/07/2023	Sítio Eletrônico Oficial ()	10/10/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	As despesas decorrentes da presente inexigibilidade de licitação correrão, conforme dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2023, com a fonte de recursos FPM/outros.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	As despesas decorrentes da presente inexigibilidade de licitação correrão, conforme dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2023, com a fonte de recursos FPM/outros.
3	Fonte	000	As despesas decorrentes da presente inexigibilidade de licitação correrão, conforme dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2023, com a fonte de recursos FPM/outros.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.pdf	10/10/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO	Titular	*.832.143-	comissaolp2017@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO	Fiscal de contrato	*.832.143-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES JUNIOR	*.779.533-	86981210672	comissaolp2017@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	000000@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	16/07/2024		07/08/2024 22:56
	Termo aditivo Nº 2	17/07/2025		07/08/2025 14:50

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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