TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-021164/23 (ID 586512)

Nº do contrato

074/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E NO DIRECIONAMENTO JURÍDICO NA RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), CONCERNENTE A RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA QUE A UNIÃO REALIZE CORRETAMENTE OS PRÓXIMOS REPASSES DAS COTAS DO FPM (IPI), REGULARIZAÇÃO DA COBRANÇA DO IRRF, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO PARA A PREFEITURA DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ – PI.

Contratada(s)

MOURA E MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

28/09/2023 até 27/09/2025

Data assinatura

28/09/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

074/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/10/2023 13:40

últ. alteração

09/10/2023 14:37

Data finalização cadastro

09/10/2023 14:37

Vigência inicial

28/09/2023 a 27/09/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-021164/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/09/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	09/10/2023
2	29/09/2023	Mural (Quadro de avisos)	09/10/2023
3	29/09/2023	Sítio Eletrônico Oficial (Site)	09/10/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 011.2023 - Moura e Muniz advogacia.pdf	09/10/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Douglas Filipe Sousa Gonçalves	Titular	*.836.203-	juridicopmcg@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CAMILLA FERNANDA COSTA RODRIGUES	Fiscal de contrato	*.254.374-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO LINDOMAR SOUSA ALENCAR	*.331.848-	08934551218	pm-piaui@bol.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	27/09/2024		27/09/2024 15:20

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...