TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PEDRO II

CONTROLE TCE:

CW-020824/23 (ID 577459)

Nº do contrato

041/2023

Objeto (indivisível)

Contratação visando à prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área tributária , para a incorporação pelo município do produto das retenções do imposto de renda sobre valores pagos, para os fornecedores de bens ou serviços e do imposto sobre serviço para os fornecedores de serviços no município de Pedro II-PI.

Contratada(s)

WLISSES MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 06.553.929/0001-24

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,01

(valor atualizado)

Vigência

10/02/2023 até 10/02/2025

Data assinatura

10/02/2023

Status

AGUARDA INFORMAÇÕES

Nº proc. admin.

0.813/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/10/2023 11:22

últ. alteração

01/04/2024 15:54

Data finalização cadastro

04/10/2023 12:29

Vigência inicial

10/02/2023 a 10/02/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020824/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/02/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	01/04/2024

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2009.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39
4	Programa de trabalho	04.123.0002.2011.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 41 Inexigibilidade 03 Dr Wlisses (1).pdf	04/10/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
nenhum gestor cadastrado

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
nenhum fiscal cadastrado

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA	*.563.313-	86995133692	markosdireito1@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WLISSES DE MENEZES OLIVEIRA FILHO	*.701.784-	advocacia@wlissesmenezes.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	09/02/2024		01/04/2024 15:50

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
15	R$ 118.844,40	R$ 0,00	R$ 118.844,40

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 163	11/10/2023	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	01/11/2023 11:03
Nota Fiscal Nº 211	05/01/2024	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	07/02/2024 12:48
Nota Fiscal Nº 228	07/02/2024	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	20/03/2024 11:53
Nota Fiscal Nº 12180	15/03/2024	6844.40	6.844,40	6844.40	6.844,40	18/04/2024 12:19
Nota Fiscal Nº 260	02/04/2024	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	07/05/2024 08:55

Observações

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