TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BARRA D ALCANTARA

CONTROLE TCE:

CW-020745/23 (ID 577380)

Nº do contrato

012/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços especializados de assessoria e postulação jurídicas em favor do Município de Barra D’Alcântara, com acompanhamento de todas as demandas judiciais de 1ª e 2ª instância de interesse da Municipalidade nas justiças comum e trabalhista, incluindo todos os processos judiciais em andamento.

Contratada(s)

MAYARA VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.799.096/0001-93

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

25/01/2021 até 31/12/2024

Data assinatura

25/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

012/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/10/2023 11:55

últ. alteração

02/10/2024 10:11

Data finalização cadastro

03/10/2023 12:14

Vigência inicial

25/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020745/23

03/10/23 12:04	primeira finalização
03/10/23 12:14	Motivo reabertura: VIGENCIA DIGITADA ERRADA

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (DIARIO DOS MUNICIPIOS- Edição IVCCL)	03/10/2023
2	29/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (http://barradalcantara.pi.gov.br/)	03/10/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Unidade Orçamentaria: 02.02.00 – Sec. Municipal de Administração. Classificação Funcional: 04.122.0005.2006.0000 – Manutenção das atividades meios da Sec. de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Outros Serviços de Consultoria. Fonte de Recurso: – Recursos Próprios
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	Unidade Orçamentaria: 02.02.00 – Sec. Municipal de Administração. Classificação Funcional: 04.122.0005.2006.0000 – Manutenção das atividades meios da Sec. de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Outros Serviços de Consultoria. Fonte de Recurso: – Recursos Próprios
3	Elemento de despesa	33.90.35	Unidade Orçamentaria: 02.02.00 – Sec. Municipal de Administração. Classificação Funcional: 04.122.0005.2006.0000 – Manutenção das atividades meios da Sec. de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Outros Serviços de Consultoria. Fonte de Recurso: – Recursos Próprios

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	inexigibilidade nº 003-2021 - CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 012-2021- escritorio Dra Mayara Vieira - .pdf	03/10/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARDÔNIO SOARES LOPES	Titular	*.963.973-	cplbarradalcantara@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Franciusco Alves Santos	Fiscal de contrato	*.757.293-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARDÔNIO SOARES LOPES	*.963.973-	8934230141	cplbarradalcantara@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Mayara Vieira da Silva	*.898.043-	mayaravieira.advogada@gmail.com	ADVOGADA

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	31/12/2021	03/10/2023 12:20
Termo aditivo Nº 2	29/11/2022	03/10/2023 12:23
Termo aditivo Nº 3	27/10/2023	17/09/2024 12:32
Termo aditivo Nº 4	30/09/2024	02/10/2024 10:11

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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