TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PEDRO II

CONTROLE TCE:

CW-020222/23 (ID 576857)

Nº do contrato

143/2022

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria jurídica, consultoria e acompanhamento jurídico administrativo, advocacia consultiva, preventiva, administrativa e contenciosa para a Prefeitura Municipal de Pedro II (PI)

Contratada(s)

FABIANO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA
CNPJ: 21.709.574/0001-03

Valor do contrato

R$ 117.600,00

(valor inicial)
R$ 117.600,01

(valor atualizado)

Vigência

22/09/2022 até 20/09/2025

Data assinatura

22/09/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

5342/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/09/2023 15:55

últ. alteração

31/10/2024 10:55

Data finalização cadastro

03/10/2023 11:51

Vigência inicial

22/09/2022 a 22/09/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020222/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/10/2022	Diário Oficial dos Municípios ()	25/09/2023
2	27/10/2022	Sítio Eletrônico Oficial ()	25/09/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	2009
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2009.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 143 Inexigibilidade 08 Dr Fabiano (1).pdf	03/10/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
jose marques viana neto	Titular	*.018.353-	josemvneto@otmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA	Fiscal de contrato	*.316.613-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA	*.563.313-	86995133692	markosdireito1@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FABIANO PEREIRA DA SILVA	*.036.453-	FABPIADV@HOTMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 2	24/10/2024		31/10/2024 10:55

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
13	R$ 127.400,00	R$ 0,00	R$ 127.400,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 587	21/09/2023	9800.00	9.800,00	9800.00	9.800,00	06/10/2023 14:28
Nota Fiscal Nº 604	15/12/2023	9800.00	9.800,00	9800.00	9.800,00	08/01/2024 12:15
Nota Fiscal Nº 623	11/03/2024	9800.00	9.800,00	9800.00	9.800,00	17/04/2024 12:03
Nota Fiscal Nº 629	15/04/2024	9800.00	9.800,00	9800.00	9.800,00	29/04/2024 09:59
Nota Fiscal Nº 641	14/06/2024	9800.00	9.800,00	9800.00	9.800,00	02/07/2024 10:14

Observações

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