TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES

CONTROLE TCE:

CW-020145/23 (ID 576780)

Nº do contrato

086/2023

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no município de Dom Expedito Lopes/PI, compreendendo emissão de pareceres; apoio técnico à Procuradoria Jurídica do Município e à Assessoria Jurídica; representação extrajudicial e judicial no âmbito do juízo cível, administrativo e trabalhista (foro estadual e federal de 1ª instância); com presença do profissional na sede da administração pública municipal com carga horária de 40 horas semanais, de acordo com as necessidades desta Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes (PI).

Contratada(s)

EVARISTO DE BARROS ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 49.924.165/0001-49

Valor do contrato

R$ 55.200,00

(valor inicial)
R$ 55.200,00

(valor atualizado)

Vigência

06/09/2023 até 06/09/2025

Data assinatura

06/09/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

063/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/09/2023 16:54

últ. alteração

17/10/2024 14:43

Data finalização cadastro

23/11/2023 12:24

Vigência inicial

06/09/2023 a 06/09/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020145/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/10/2023	Diário Oficial dos Municípios (diário oficial das prefeituras piauienses, edição 577, pagina 49.)	05/10/2023
2	04/10/2023	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.domexpeditolopes.pi.gov.br/)	05/10/2023
3	04/10/2023	Mural (mural da prefeitura )	05/10/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Elemento de despesa	33.90.39
3	Programa de trabalho	04.062.0001.2103.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	doc07101920231123123329.pdf	23/11/2023
2	Instrumento contratual	09 CONTRATO DA INEX 04 2020 10. EVARISTO BARROS.pdf	22/09/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Gabriela moura da Luz	Titular	*.483.013-	procuradoriadel@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ivonete Ferreira de Araújo Leal	Fiscal de contrato	*.089.403-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Carmem Barbosa de Moura	*.578.163-	89988138066	cpl2017.del@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
EVARISTO DE BARROS ROCHA	*.505.983-	evaristobarrosadvog@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/09/2024		17/10/2024 14:43

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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