TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ISAIAS COELHO

CONTROLE TCE:

CW-020027/23 (ID 576662)

Nº do contrato

004/2023

Objeto (indivisível)

CONTRAÇÃO DE SERVICOS ADVOCATICOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICAL CUMPRIMENTO DE SENTENCA - PROCESSO N.00506162719994036100, VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMNTE AO MUNICIPIO EM RAZAO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MININO ANUAL POR ALUNO - VMAA.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 2.601.205,53

(valor inicial)
R$ 2.601.205,53

(valor atualizado)

Vigência

18/07/2023 até 18/07/2025

Data assinatura

18/07/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

004/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/09/2023 12:10

últ. alteração

01/08/2024 12:58

Data finalização cadastro

21/09/2023 12:49

Vigência inicial

18/07/2023 a 18/07/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-020027/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/07/2023	Diário Oficial da União ()	21/09/2023
2	20/07/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	21/09/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.39
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000
3	Fonte	500

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	extrato inexigiblidade 04 dom (1).pdf	21/09/2023
2	Extrato de publicação	extrato inexigibilidade 04 dou__pdf.pdf	21/09/2023
3	Instrumento contratual	contrato inexigilbilidade 04 (1).pdf	21/09/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
francisco eudes castelo branco	Titular	*.788.613-	feudescbn@yahoo.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARLOS ALBERTO DE SOUSA	Fiscal de contrato	*.406.873-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
VALDINEI RODRIGUES MAURIZ	*.413.083-	89994208632	cplicpm@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	000000@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	18/07/2024		01/08/2024 12:58

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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