TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MILTON BRANDAO

CONTROLE TCE:

CW-019663/23 (ID 576298)

Nº do contrato

005/2023

Objeto (indivisível)

prestação de serviços profissionais específicos na área de Direito, destinados a Prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular (notória especificação) de assessoria jurídica em atividades privativa da advocacia, consultoria e representação judicial (patrocínio e defesa de causas judiciais na justiça comum e trabalhista), junto aos órgãos competentes, no tribunal de contas do estado do Piauí, tribunal de contas da união e demais órgãos da administração federal direta e indireta, autárquica ou fundacional referentes, às causas que versem sobre os interesses do município de Milton Brandão – PI.

Contratada(s)

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BRUNO E FERNANDO PROCURADORES ASSOCIADOS (BCFL)
CNPJ: 10.633.682/0001-23

Valor do contrato

R$ 144.000,00

(valor inicial)
R$ 144.000,00

(valor atualizado)

Vigência

13/01/2023 até 13/01/2023

Data assinatura

13/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, caput

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

18/09/2023 18:17

últ. alteração

18/09/2023 18:23

Data finalização cadastro

18/09/2023 18:23

Vigência inicial

13/01/2023 a 13/01/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-019663/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	18/09/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO BRUNO 005_2023 INEX 001_2023.pdf	18/09/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE	Titular	*.336.003-	iraci_mendespii@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ROSINEIDE PEREIRA DE MESQUITA	Fiscal de contrato	*.364.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE	*.336.003-	8632810064	iraci_mendespii@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA	*.246.643-	BFCL.ADV@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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