TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MARCOS PARENTE

CONTROLE TCE:

CW-019435/23 (ID 576070)

Nº do contrato

78/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença - Processo n. 00506!6 27.1999.4.03.6100) vi sando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. OB. (Honorários advocatícios na proporção de R$ 0,12 (doze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais)

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,12

(valor inicial)
R$ 0,12

(valor atualizado)

Vigência

19/07/2023 até 19/07/2024

Data assinatura

19/07/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

00 l .0000260/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/09/2023 11:53

últ. alteração

15/09/2023 12:25

Data finalização cadastro

15/09/2023 12:25

Vigência inicial

19/07/2023 a 19/07/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-019435/23

15/09/23 12:19	primeira finalização
15/09/23 12:25	Motivo reabertura: EDITAR VALIDADE

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/07/2023	Diário Oficial próprio (DAS PREFEITURAS)	15/09/2023
2	21/07/2023	Sítio Eletrônico Oficial (https://marcosparente.pi.gov.br/)	15/09/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Fonte	540
3	Elemento de despesa	33.90.39
4	Programa de trabalho	12.361.0007.2036.0000
5	Programa de trabalho	12.361.0071.2041.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 78 IPL n A^°003 (2)-1.pdf	15/09/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GEDISON ALVES RODRIGUES	Titular	*.857.283-	prefeiturademarcosparente@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Raniere Sousa das Chagas	Fiscal de contrato	*.787.063-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GEDISON ALVES RODRIGUES	*.857.283-	8935411277	prefeiturademarcosparente@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	000000@GMAIL.COM	Representante legal

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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