TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MARCOS PARENTE

CONTROLE TCE:

CW-018225/23 (ID 574860)

Nº do contrato

080/2023

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços advocatícios de defesa judicial do Município de Marcos Parente- PI, face a concessão da Liminar nos autos do Mandado de Segurança n° 0755680-48.2023.8.18.0000, que em decisão Liminar concedeu a suspendeu a aplicação da cota do ICMS-Educação no Estado do Piauí, ocasionando na redução de repasse de ICMS para o município

Contratada(s)

FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.019.263/0001-55

Valor do contrato

R$ 10.000,00

(valor inicial)
R$ 10.000,00

(valor atualizado)

Vigência

20/07/2023 até 20/07/2024

Data assinatura

20/07/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

0010000263/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

28/08/2023 13:48

últ. alteração

31/08/2023 10:42

Data finalização cadastro

31/08/2023 10:42

Vigência inicial

20/07/2023 a 20/07/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-018225/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/08/2023	Diário Oficial próprio (DAS PREFEITURAS)	31/08/2023
2	21/07/2023	Mural ()	31/08/2023
3	21/07/2023	Sítio Eletrônico Oficial (https://marcosparente.pi.gov.br/marcosparente)	31/08/2023
4	21/08/2023	Diário Oficial próprio (DAS PREFEITURAS (ERRATA DO NUMERO DE CONTRATO))	31/08/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Fonte	540
3	Programa de trabalho	12.361.0007.2036.0000
4	Programa de trabalho	12.361.0071.2041.0000
5	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__21-8-2023_ED_545_Prefeitura_Marcos_Parente_Errata_errata_numero_de_contrato_40_b5dd5846-4153-435e-bb26-74834ada388c.pdf	31/08/2023
2	Outro	ERRATA INEXIGIBILIDADE 004-2023.pdf	31/08/2023
3	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__17-8-2023_ED_543_Prefeitura_Marcos_Parente_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_ipl_n_004_b7e9fa3b-54b5-46f8-adf3-1fc00b920aca.pdf	31/08/2023
4	Instrumento contratual	Contrato IPL n °004_Marcos Parente e Escritório Falcão Coimbra.pdf	31/08/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GEDISON ALVES RODRIGUES	Titular	*.857.283-	prefeiturademarcosparente@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Raniere Sousa das Chagas	Fiscal de contrato	*.787.063-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GEDISON ALVES RODRIGUES	*.857.283-	8935411277	prefeiturademarcosparente@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA	*.553.853-	uianacoimbra10@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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