TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CRISTINO CASTRO

CONTROLE TCE:

CW-018178/23 (ID 574813)

Nº do contrato

0226/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços de consultoria especialização para a elaboração de atos preparatórios para a implementação da regularização fundiária de 500 (quinhentas) unidades habitacionais no município de Cristino Castro-PI, nos termos delineados pela Carta Magna brasileira, em específico de seus artigos 182 e 225, lei 13.465/17 e demais legislação pertinente, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações, aos projetos, perfis, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pelo contratante, bem como ás normas para execução dos servoços.

Contratada(s)

EMPRESA SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ESRF
CNPJ: 39.546.832/0001-43

Valor do contrato

R$ 91.000,00

(valor inicial)
R$ 91.000,00

(valor atualizado)

Vigência

01/03/2023 até 01/03/2024

Data assinatura

01/03/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

013/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

28/08/2023 10:41

últ. alteração

28/08/2023 11:05

Data finalização cadastro

28/08/2023 11:05

Vigência inicial

01/03/2023 a 01/03/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-018178/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/03/2023	Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO CT N 0226-2023)	28/08/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020200	FPM, RECURSOS PRÓPRIOS, ICMS, FEP, dotação orçamentária
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2040.0000	Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3	Elemento de despesa	33.90.39	Assistência a pessoas carentes - atividade
4	Fonte	020601	Apoio as ações de melhoria de habitações populares
5	Programa de trabalho	04.123.0009.2082.0000	Manutenção dos serviços de administração geral

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 0226_2023 INEX 006_2023.pdf	28/08/2023
2	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 0226_2023 INEX 006_2023.pdf	28/08/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luciana de Paula Oliveira dos Santos	Titular	*.189.793-	administracao@cristinocastro.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Telma Pereira Oliveira	Fiscal de contrato	*.582.133-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOÃO NALDO CAMPOS SOARES	*.110.823-	89981268005	jnaldosoares@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALISSON DE ABREU ALMEIDA	*.224.403-	esrf.atendimento@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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