AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, DE 05 de Abril de 2013
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