CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SAÚDE (PGRSS) / DESCRITIVO TÉCNICO AMBIENTAL (DTA) PARA O MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AO CONAMA 358/2005, A RESOLUÇÃO ANVISA 222/2018 E RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 46/2022.