TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SOCORRO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-017220/23 (ID 573855)

Nº do contrato

038/2023

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE DEFESA JUDICIAL DO MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI FACE A CECESSÃO DA LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0755680-48.2023.8.18.000, QUE EM DECISÃO LIMINAR CONCEDEU A SUSPENSÃO A APLICAÇÃO DA COTA DO ICMS - EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, OCASIONANDO NA REDUÇÃO DE REPASSE DO ICMS PARA O MUNICIPAIO

Contratada(s)

FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.019.263/0001-55

Valor do contrato

R$ 5.000,00

(valor inicial)
R$ 5.000,00

(valor atualizado)

Vigência

11/07/2023 até 11/07/2024

Data assinatura

11/07/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

038/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/08/2023 10:33

últ. alteração

29/08/2023 16:08

Data finalização cadastro

29/08/2023 16:08

Vigência inicial

11/07/2023 a 11/07/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-017220/23

18/08/23 09:12	primeira finalização
29/08/23 16:08	Motivo reabertura: DATA DA VIGÊNCIA ERRADA

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/07/2023	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS)	16/08/2023
2	13/07/2023	Sítio Eletrônico Oficial (SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SOCORRO SO PIAUÍ)	16/08/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	100	FPM, ICMS, ISS, e outras receitas tributárias
2	Programa de trabalho	11.111.1111.1111.	GESTÃO MUNICIPAL
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEXIBILIDADE 007-2023 (1).pdf	16/08/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ JAIR DOS SANTOS FERREIRA	Titular	*.785.861-	j.jair65@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LEONILDA ARAÚJO IBIAPINO RIBEIRO	Fiscal de contrato	*.152.148-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Salomão Rodrigues de Sousa Junior	*.436.503-	89994332245	gabprefeitosocorrodopiaui@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA	*.553.853-	uianacoimbra10@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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