TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BENEDITINOS

CONTROLE TCE:

CW-016904/23 (ID 563540)

Nº do contrato

01.2306/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório para prestação de serviços advocatícios “de partido”, assessoria e peticionamento de ações especializadas, para atuar perante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Tribunal de Conta da União – TCU e União, para contestar o resultado do Censo 2022. Os pro labores serão pagos de acordo com a propositura das ações, conforme segue: Pro labore referente ao item a da cláusula quarta: R$15.000,00 (quinze mil reais); Pro labore referente ao item b da cláusula quarta: R$10.000,00 (dez mil reais); Pro labore referente ao item c da cláusula quarta: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Contratada(s)

CARRILHO CORRÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 04.412.712/0001-79

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

23/06/2023 até 23/06/2024

Data assinatura

23/06/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

02.1404/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/08/2023 12:28

últ. alteração

24/08/2023 12:53

Data finalização cadastro

24/08/2023 12:53

Vigência inicial

23/06/2023 a 23/06/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-016904/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/06/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	10/08/2023
2	27/06/2023	Sítio Eletrônico Oficial ()	10/08/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.39
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2040.
3	Fonte	500

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	03. Contrato N° 01.2306.2023 - CARRILHO - assinado PMB x Escritório.pdf	10/08/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Francisca Maria de Mesquita Filha	Titular	*.204.083-	prefeiturabeneditinos@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Hugo Michel Gianninni Alves Braga	Fiscal de contrato	*.697.043-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JULLYVAN MENDES DE MESQUITA	*.624.543-	8633034906	prefeiturabeneditinos@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Antonio Corrêa Junior	*.509.168-	nãotem@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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