TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTANA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-016844/23 (ID 563482)

Nº do contrato

00007/2023

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE DEFESA JUDICIAL PARA MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, FACE AO MANDADO DE SEGURANÇA N° 0755680-48.2023.8.18.0000, QUE SUSPENDEU A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DO ICMS-EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, OCASIONANDO GRAVES PREJUÍZOS ECONÔMICOS PARA ESTE MUNICÍPIO

Contratada(s)

FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.019.263/0001-55

Valor do contrato

R$ 10.000,00

(valor inicial)
R$ 10.000,00

(valor atualizado)

Vigência

09/08/2023 até 31/12/2023

Data assinatura

09/08/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

342/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/08/2023 08:46

últ. alteração

11/08/2023 15:19

Data finalização cadastro

11/08/2023 15:19

Vigência inicial

09/08/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-016844/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/08/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM - EXTRATO, RATIFICAÇÃO E PORTARIA DO FISCAL )	11/08/2023
2	11/08/2023	Sítio Eletrônico Oficial (SÍTIO OFICIAL)	11/08/2023
3	11/08/2023	Mural (MURAL)	11/08/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos não vinculados de impostos
2	Elemento de despesa	33.90.39
3	Programa de trabalho	04.122.0002.2005.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	15 CONTRATO_ _OK ass.pdf	10/08/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria José de Sousa Moura	Titular	*.587.843-	gabinete@santanadopiaui.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO RICARDO DO NASCIMENTO,	Fiscal de contrato	*.012.863-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JONIELDON ROCHA RODRIGUES	*.241.843-	89222270428	licitacao@santanadopiaui.pi.gov.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA	*.553.853-	uianacoimbra10@gmail.com	TITULAR

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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