TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JERUMENHA

CONTROLE TCE:

CW-016537/23 (ID 563175)

Nº do contrato

034/2023

Objeto (indivisível)

A CONTRATADA, em face do presente instrumento contraiuS/ obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados visando à Contratação de ServiçEs Advocaticios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores nao repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçao Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão a inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,17

(valor inicial)
R$ 0,17

(valor atualizado)

Vigência

10/03/2023 até 31/12/2023

Data assinatura

10/03/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Antecipado - Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/08/2023 15:36

últ. alteração

07/08/2023 15:53

Data finalização cadastro

07/08/2023 15:53

Vigência inicial

10/03/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-016537/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/03/2023	Diário Oficial dos Municípios (www.diarioficialdosmunicipios.org)	07/08/2023
2	30/03/2023	Jornal de Grande Circulação (JORNAL O DIA)	07/08/2023
3	30/03/2023	Sítio Eletrônico Oficial (www.jerumenha.pi.gov.br)	07/08/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.39
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0001
3	Fonte	00000001

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 034-2023; FUNDEB MONTEIRO.pdf	07/08/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR	Titular	*.850.783-	folha@acessomunicipal.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Eduarda Rodrigues da Costa	Fiscal de contrato	*.102.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR	*.850.783-	89355000000	folha@acessomunicipal.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	000000@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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