TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO JOAO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-015726/23 (ID 562364)

Nº do contrato

299/2022

Objeto (indivisível)

Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Tributária à Secretaria Municipal de Finanças visando o incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS), das receitas de transferências (IRRF, ITR, ICMS – Acompanhamento e Recuperação do índice de participação do município no produto da arrecadação do ICMS), ICMS ECOLÓGICO CFEM (Compensação Financeira de Extração Mineral), subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de julgamentos; assessorar os Auditores e Fiscais Municipais durante a fiscalização dos contribuintes. Colaborar com a Procuradoria Fiscal, realização de campanhas educativas com o objetivo de sensibilizar a sociedade e empresas para a função social dos tributos. Monitoramento e cobrança de créditos tributários em conjunto com a administração. AÇÕES DE TRANSAÇÃO, Elaboração da Lei de Transação Tributária, Inscrição de devedores nos órgãos de restrição de créditos, Ações Administrativas e judiciais quando necessário. Integram o presente contrato, independentemente de transcrição, a Proposta de Serviços constante na Inexigibilidade nº 032/2022, e Processo Administrativo nº 144/2022 com seus Anexos,

Contratada(s)

STAEL FREIRE-SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 22.543.734/0001-50

Valor do contrato

R$ 40.000,00

(valor inicial)
R$ 40.000,00

(valor atualizado)

Vigência

28/12/2022 até 28/12/2023

Data assinatura

28/12/2022

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

144/2022

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

28/07/2023 09:34

últ. alteração

28/07/2023 09:55

Data finalização cadastro

28/07/2023 09:55

Vigência inicial

28/12/2022 a 28/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015726/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/12/2022	Diário Oficial dos Municípios (PG. 353)	28/07/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.123.0002.2016.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ASSINADO INEX 32 -2022-STAEL.pdf	28/07/2023
2	Extrato de publicação	PUB. ERRATA EXTRATO INEX 32.pdf	28/07/2023
3	Extrato de publicação	PUB. INEX 32.pdf	28/07/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EVANGELINA SILVA BARROSO	Titular	*.961.893-	EVAN_BARROSO@HOTMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Samila De Sousa Santana	Fiscal administrativo	*.130.023-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GICELIA MOURA SOARES	*.341.563-	8934831526	licitacaosaojoaodopiaui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Francisca Stael Freire Vieira	*.448.963-	Staelfreiere@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	01/06/2023		06/09/2023 11:10

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...