TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO JOSE DO DIVINO

CONTROLE TCE:

CW-015603/23 (ID 562240)

Nº do contrato

285/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EM DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0755680- 48.2023.8.18.0000 QUE EM DECISÃO LIMINAR SUSPENDEU OS ÍNDICES DA COTA-PARTE DO ICMS-EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI.

Contratada(s)

FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.019.263/0001-55

Valor do contrato

R$ 5.000,00

(valor inicial)
R$ 5.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/07/2023 até 31/12/2026

Data assinatura

05/07/2023

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

3866/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/07/2023 09:40

últ. alteração

15/06/2026 10:13

Data finalização cadastro

24/10/2023 09:22

Vigência inicial

05/07/2023 a 05/07/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015603/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/07/2023	Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial das Prefeituras Piauienses)	27/07/2023
2	05/07/2023	Sítio Eletrônico Oficial (transparencia.saojosedodivino.pi.gov.br/saojosedodivino)	24/10/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSO PRÓERIO
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2005.0000	MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
3	Elemento de despesa	33.90.39	SERVIÇO DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4	Programa de trabalho	12.361.0012.2021.0000	ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
5	Programa de trabalho	12.365.0012.2026.0000	MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INX 012.2023 - CONTRATO 285.2023 - FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.pdf	27/07/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MILTON GOMES MACHADO	Titular	*.250.233-	prefeitura@saojosedodivino.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MILTON GOMES MACHADO	Fiscal de contrato	*.250.233-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARIA DE JESUS MEDEIROS SILVA	*.779.563-	86981942918	licitacao@saojosedodivino.pi.gov.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA	*.553.853-	uianacoimbra10@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	04/07/2024	05/09/2024 11:12
Termo aditivo Nº 2	31/12/2024	06/02/2025 09:20
Termo aditivo Nº 3	31/12/2025	15/06/2026 10:13

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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