ÓRGÃO:
CAMARA DE CAJUEIRO DA PRAIA
CONTROLE TCE:
CW-015483/23 (ID 562120)
Nº do contrato
003/2023
Objeto (indivisível)
CONTRATAÇÃO PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À CAMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA
Contratada(s)
FRANCISCO LEONARDO E CONSUÊLA VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 10.556.723/0001-25
Valor do contrato
R$ 40.600,00
(valor inicial)
R$ 40.600,00
(valor atualizado)
Vigência
26/06/2023 até 31/12/2023
Data assinatura
26/06/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
003/2023
Tipo instrumento
OUTRO INSTRUMENTO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
26/07/2023 08:53
últ. alteração
27/07/2023 10:58
Data finalização cadastro
27/07/2023 10:58
Vigência inicial
26/06/2023
a
31/12/2023
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-015483/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 003/2023
Processo administrativo Nº
003/2023
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
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1
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meio publicação
data cadastro
1
26/06/2023
Diário Oficial dos Municípios (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS - ANO XXI - TERESINA (PI) - SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2023, EDIÇÃO IVDCCCXLIX)
27/07/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2
Programa de trabalho
01.031.0001.2001.0000
COORDENAÇÃO GERAL DA CAMARA MUNICIPAL
3
Elemento de despesa
33.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA
Arquivos
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Instrumento contratual
FRANCISCO LEONARDO E CONSUÊLA VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.pdf
27/07/2023
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1
N
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
FRANCISCO DENIS MONTEIRO DE BRITO
Titular
ui-button
ato de designação nº '01' de 01/06/2023
***.471.303-**
camaracajueirodapraia2013@hotmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
RENATO FIRMINO DA SILVA
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '1' de 02/01/2023
***.995.637-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
ORIANO PINTO DE ARAUJO
***.912.883-**
86981074020
orianopinto@hotmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA
***.085.783-**
lnadvogados@hotmail.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
6
R$ 34.800,00
R$ 34.800,00
R$ 0,00
Ordernar por
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Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
1-5 de 6 documentos
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1
2
N
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Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 641
22/08/2023
5800.00
5.800,00
5800.00
5.800,00
0
0,00
03/10/2023 11:58
Nota Fiscal Nº 622
01/08/2023
5800.00
5.800,00
5800.00
5.800,00
0
0,00
03/10/2023 12:00
Nota Fiscal Nº 665
20/09/2023
5800.00
5.800,00
5800.00
5.800,00
0
0,00
01/11/2023 09:22
Nota Fiscal Nº 689
20/10/2023
5800.00
5.800,00
5800.00
5.800,00
0
0,00
11/12/2023 11:39
Nota Fiscal Nº 714
27/11/2023
5800.00
5.800,00
5800.00
5.800,00
0
0,00
20/12/2023 11:55
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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