TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CURIMATA

CONTROLE TCE:

CW-015452/23 (ID 562089)

Nº do contrato

009.INEX/2023

Objeto (indivisível)

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ADVOCACIA (ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTENCIOSO JURÍDICO) PELO CONTRATADO, À CONTRATANTE, CONSISTENTE, SOBRETUDO, NA ASSESSORIA MUNICIPAL, COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA; DOMÍNIO NA EMISSÃO DE PARECERES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DA GAMA DE PROCESSOS EXISTENTES EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, ATUANDO PRINCIPALMENTE JUNTO AOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL BEM COMO VERIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROCESSOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, BEM COMO CONSULTORIA AOS MUNICÍPIO NO TOCANTE AOS PROJETOS DE LEI A SEREM OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI, ALÉM DA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES CABÍVEIS E DEFESA NAQUELAS EM QUE ESTA FIGURAR COMO DEMANDADO

Contratada(s)

BRIGIDO & SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 19.869.237/0001-31

Valor do contrato

R$ 389.292,00

(valor inicial)
R$ 389.292,00

(valor atualizado)

Vigência

04/01/2023 até 31/12/2023

Data assinatura

04/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

009.INEX/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/07/2023 15:25

últ. alteração

25/07/2023 15:35

Data finalização cadastro

25/07/2023 15:35

Vigência inicial

04/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015452/23

25/07/23 15:33	primeira finalização
25/07/23 15:35	Motivo reabertura: OCORREU UM ERRO DE DIGITAÇÃO QUANTO AO NUMERO DO CONTRATO E PROCESSO, AO INVÉS DE SER 009 FOI DIGITADO 008.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	08/02/2023	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	25/07/2023
2	04/02/2023	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DE TRANSPARENCIA)	25/07/2023
3	04/01/2023	Mural (MURAL DE AVISOS)	25/07/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2024.
3	Elemento de despesa	33.90.39	339039 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4758_277_Curimata_Licitacao_Inexigibilidade_009-23_Extrato_Contrato_009-23_pag_4.pdf	25/07/2023
2	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 009-2023 BRIGIDO & SOUSA.pdf	25/07/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
WILSON SOUSA DE CARVALHO	Titular	*.819.467-	PREF.CURIMATAPI@HOTMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
WILSON SOUSA DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.819.467-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS	*.496.663-	8935741198	pref.curimatapi@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Paulo Diego Francino Brigido	*.773.793-	diegobrigidoo@gmail.com	ADVOGADO

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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