TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAES LANDIM

CONTROLE TCE:

CW-015292/23 (ID 561929)

Nº do contrato

007/2023

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na propositura de ação judicial em face da UNIÃO, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com o fito de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao Município, nos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), demanda da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI.

Contratada(s)

MARCOS INÁCIO ADVOGADOS
CNPJ: 08.983.619/0001-75

Valor do contrato

R$ 150,00

(valor inicial)
R$ 150,00

(valor atualizado)

Vigência

02/03/2023 até 02/05/2023

Data assinatura

02/03/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

011/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/07/2023 15:35

últ. alteração

24/07/2023 15:44

Data finalização cadastro

24/07/2023 15:44

Vigência inicial

02/03/2023 a 02/05/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015292/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/03/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	24/07/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	CONTRATO ASSINADO.pdf	24/07/2023
2	Instrumento contratual	DOP_EDICAO__16-3-2023_ED_438_Prefeitura_Paes_Landim_Aviso_do_ext.pdf	24/07/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JACINELLE OLIVEIRA COSTA	Titular	*.346.263-	pmpaeslandim2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JACINELLE OLIVEIRA COSTA	Fiscal administrativo	*.346.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CLAUDIO MORAIS DOS SANTOS	*.415.543-	89994284827	cplpaeslandim2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Marcos antonio inacio da silva	*.448.414-	brasilia@marcosinacio.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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