TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE SANTA FILOMENA

CONTROLE TCE:

CW-014958/23 (ID 561595)

Nº do contrato

003/2021

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica, com o devido zelo, compreendendo: Elaboração de petições, defesas e recursos administrativos (Tribunal de Contas do Estado); Elaboração de petições, defesas e recursos judiciais em 1ª e 2ª Instância da Justiça Comum, Trabalhista e outros em que nas situações o Poder CONTRATANTE estiver como Autor, Réu, Interessado, Assistente ou Litisconsorte, em qualquer instância, inclusive STJ e STF; Assuntos de interesse interno, na formatação de estrutura administrativa legislativa adaptada aos anseios legais; Processos administrativos do legislativo; Análise de regularidade dos atos de gestão quanto aos atos do Presidente do Poder Legislativo (pareces, consultas e demais atos); Elaboração e estudo de Projetos de Leis, Resoluções e demais normas jurídicas; Elaboração e estudo de Projetos de Leis, Resoluções e demais normas jurídicas.

Contratada(s)

Portela e Leal Advogados Associados
CNPJ: 33.767.911/0001-06

Valor do contrato

R$ 7.000,00

(valor inicial)

Vigência

18/02/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

18/02/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

004/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/07/2023 15:32

últ. alteração

19/07/2023 16:02

Data finalização cadastro

19/07/2023 16:02

Vigência inicial

18/02/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-014958/23

19/07/23 16:01	primeira finalização
19/07/23 16:02	Motivo reabertura: Correção data do contrato

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (Ano XIX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 20 de Janeiro de 2021 • Edição IVCCXLIII)	19/07/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500
2	Elemento de despesa	33.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
3	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato_0032021.pdf	19/07/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO JOSE ALVES	Titular	*.063.093-	etqneto@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO JOSE ALVES	Fiscal de contrato	*.063.093-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO JOSE ALVES	*.063.093-	89999911775	etqneto@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LUANNA GOMES PORTELA	*.469.363-	PORTELALUANNA@GMAIL.COM	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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