TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

CW-014540/23 (ID 561177)

Nº do contrato

475/2023

Objeto (indivisível)

O presente contrato tem como objeto contratação de empresa especializada em consultoria técnica e assessoria jurídica tributária para apoio e desenvolvimento das ações de inteligência fiscal, incremento da arrecadação tributária, melhoramento do VAF – valor adicionado fiscal e qualificação e atualização permanente dos agentes públicos envolvidos nas atividades de gestão e planejamento de tributos do Município de Parnaíba – PI, de interesse da Secretaria de Fazenda.

Contratada(s)

FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
CNPJ: 15.753.525/0001-75

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 120.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/07/2023 até 31/12/2023

Data assinatura

07/07/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

19207/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/07/2023 10:19

últ. alteração

21/07/2023 09:43

Data finalização cadastro

21/07/2023 09:43

Vigência inicial

08/07/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-014540/23

18/07/23 13:13	primeira finalização
21/07/23 09:43	Motivo reabertura: PARA INCLUIR O FISCAL DE CONTRATO.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/07/2023	Diário Oficial próprio (DOM 3412, PG 1)	17/07/2023
2	14/07/2023	Diário Oficial próprio (DOM 3416, PG 1)	17/07/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	50099900	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2	Programa de trabalho	04.129.0003.2015.0000	MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEX 08-2023- CONTRATO Nº 475-2023 - FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MINUTA.pdf	18/07/2023
2	Instrumento contratual	INEX 08-2023- CONTRATO Nº 475-2023 - FALCÃO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS -.pdf	18/07/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GIL BORGES DOS SANTOS	Titular	*.218.344-	sefaz@parnaiba.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ALEXANDRA CARDOSO DIAS	Fiscal de contrato	*.812.163-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CARMEN RUTE RAMOS SOARES	*.652.543-	8633232900	carmenruteramos@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VALMIR MARTINS FALCÃO SOBRINHO	*.465.903-	ASSESCON.PI@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...