ÓRGÃO:
P. M. DE FRANCISCO SANTOS
CONTROLE TCE:
CW-014446/23 (ID 561083)
Nº do contrato
030/2023
Objeto (indivisível)
Contratação de serviços advocatícios de representação judicial em defesa dos interesses o município nos autos do mandado de segurança n° 0755680-48.2023.8.18.0000 que em decisão liminar suspendeu os índices da cota-parte do ICMS-educação.
Contratada(s)
FALCÃO COIMBRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.019.263/0001-55
Valor do contrato
R$ 10.000,00
(valor inicial)
Vigência
13/07/2023 até 31/12/2023
Data assinatura
13/07/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
032/2023
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
14/07/2023 10:18
últ. alteração
17/07/2023 11:56
Data finalização cadastro
17/07/2023 11:56
Vigência inicial
13/07/2023
a
31/12/2023
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-014446/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 001/2023
Processo administrativo Nº
032/2023
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
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meio publicação em ordem decrescente
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1-4 de 4 publicações
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1
N
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data publicação
meio publicação
data cadastro
1
13/07/2023
Mural (Quadro de Avisos na sede da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI.)
17/07/2023
2
13/07/2023
Sítio Eletrônico Oficial (Portal da transparência municipal. https://franciscosantos.pi.gov.br/index.php/transparencia/contratos )
17/07/2023
3
17/07/2023
Diário Oficial da União (Diário oficial da União – DOU,Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023, página nº 228.)
17/07/2023
4
17/07/2023
Diário Oficial dos Municípios (Diário oficial dos Municípios - PI, Ano XXI • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Julho de 2023 • Edição IVDCCCLXIV, Página 218.)
17/07/2023
Recursos orçamentários
1-5 de 5 recursos
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1
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#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
Recursos não Vinculados de Impostos.
2
Fonte
799
Outras Vinculações Legais.
3
Programa de trabalho
04.122.0002.2101.
Manutenção do Gabinete do Prefeito.
4
Elemento de despesa
33.90.35
Serviços de Consultoria.
5
Elemento de despesa
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Arquivos
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1
Extrato de publicação
Publ no_Dom_Extrato_Contrato_030-23_pag_218.pdf
17/07/2023
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2
Extrato de publicação
Publ no dou do extrato de contrato.pdf
17/07/2023
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3
Extrato de publicação
Lista de Contratos - 030_2023 - 14-07-2023.pdf
17/07/2023
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4
Outro
EXTRATO DO CONTRATO.pdf
17/07/2023
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5
Extrato de publicação
Lista de Contratos - 030_2023 - 14-07-2023.pdf
17/07/2023
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1-5 de 25 arquivo(s)
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5
N
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
ADEMILDO DE LIMA JÚNIOR
Titular
ui-button
ato de designação nº 'CONTRATO N° 030.2023' de 13/07/2023
***.290.013-**
ademildojr1@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
ANA CARLETE DA SILVA SOUSA
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'CONTRATO Nº 030.2023' de 13/07/2023
***.765.073-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
JOSEFA ROSA DE CARVALHO
***.228.853-**
89981006569
rosajosefa84@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA
***.553.853-**
uianacoimbra10@gmail.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Valor receb. provisório
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Valor receb. definitivo
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Observações
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