ÓRGÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES DE TERESINA
CONTROLE TCE:
CW-005471/19 (ID 55556)
Contratação do Instituto Maria da Penha para realização de palestra a ser proferida por Maria da Penha Maia Fernandes (inspiradora da Lei n° 11.340/06 - Lei de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher), na data de 30 de agosto de 2019, em Teresina - PI, com o tema: “Dialogando sobre a violência contra mulher” como ação de lançamento do projeto “Lei Maria da Penha em Cordel nas Escolas” que tem como objetivo disseminar a Lei Maria da Penha nas Escolas municipais de Teresina através da apresentação do artista popular e arte – educador Tião Simpatia, que compõe o quadro de artistas reconhecido pela ONU como também do Instituto Maria da Penha, além da distribuição de folhetos “A Lei Maria da Penha em Cordel” aos alunos de 6º e 9º ano, enquanto instrumento lúdico pedagógico de acesso à informação e medida de enfrentamento a violência domestica e familiar contra a mulher no município na abertura da agenda municipal sobre a campanha dos 16 dias de ativismo.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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