TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

PRODATER - EMP. TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS

CONTROLE TCE:

CW-014043/23 (ID 553037)

Nº do contrato

03/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria, patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas nas áreas do Direito Administrativo, Trabalhista e Tributário conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na proposta.

Contratada(s)

PEDRO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 24.906.986/0001-21

Valor do contrato

R$ 1.512.000.000,00

(valor inicial)
R$ 1.512.000.000,00

(valor atualizado)

Vigência

30/06/2023 até 24/06/2028

Data assinatura

30/06/2023

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

00021.000491/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 13.303/16

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 30, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/07/2023 10:01

últ. alteração

28/07/2025 08:56

Data finalização cadastro

28/07/2025 08:56

Vigência inicial

30/06/2023 a 24/06/2028

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-014043/23

11/07/23 11:06	primeira finalização
25/07/24 12:36	Motivo reabertura: Alteração no prazo de vigencia.
07/05/25 10:44	Motivo reabertura: Decisão judicial que concedeu à parte autora (Escritório Pedro Costa) a tutela provisória de urgência requerida na inicial, para suspender os efeitos da Decisão Administrativa nº 03/2025, mantendo hígido o contrato de prestação de serviços especializados n. 03/2023, até ulterior deliberação.
28/07/25 08:44	Motivo reabertura: Alterações no valor contratual, conforme a vigência total do contrato. Informações de pagamentos realizados através de decisão judicial emitida no processo nº 0812596-02.2025.8.18.0140 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA
28/07/25 08:56	Motivo reabertura: Verificado erro na escrita do nome da contratada.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/06/2023	Diário Oficial próprio (Publicação do extrato do contrato)	11/07/2023
2	10/07/2023	Diário Oficial próprio (Publicação da portaria de fiscal e gestor)	11/07/2023
3	29/04/2025	Diário Oficial próprio (Diário Oficial do Município, de nº 3.997, de 29 de Abril de 2025.)	05/05/2025
4	25/07/2025	Diário Oficial próprio (Diário Oficial do Município de Teresina, de nº 4.061. Portaria nº 31/2025.)	28/07/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1500100	Recursos não Vinculados de Impostos - Geral
2	Programa de trabalho	21.001.0412.2001.7238	Administração da Prodater
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros serviços de terceiros - P. Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOM4061-25072025-ASSINADO.pdf	28/07/2025
2	Outro	Portaria 31 - Pedro Costa.pdf	28/07/2025
3	Outro	0812596-02.2025.8.18.0140 (3)_compressed (1).pdf	25/07/2025
4	Outro	Modelo_procuracao_PRODATER_(1)_assinado (1).pdf	25/07/2025
5	Outro	__Processo_Judicial_Eletronico___1__Grau___TJPI.pdf	25/07/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Laizys Val de Oliveira	Titular	*.161.883-	laizysval@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Carla Raquel da Rocha Ferreira	Fiscal de contrato	*.536.013-
FLAVIA ADRIELLY RODRIGUES	Fiscal de contrato	*.576.153-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FLAVIA ADRIELLY RODRIGUES	*.576.153-	86994671050	prodater@pmt.pi.gov.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa	*.383.953-	pedrocostaadvogado@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Rescisão Nº	12/01/2025		27/02/2025 10:03

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
15	R$ 478.800,00	R$ 252.000,00	R$ 126.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00000032	10/08/2023	25200.00	25.200,00	25200.00	25.200,00	07/11/2023 11:01
Nota Fiscal Nº 00000032	22/09/2023	25200.00	25.200,00	25200.00	25.200,00	28/11/2023 09:55
Nota Fiscal Nº 00000036	17/10/2023	25200.00	25.200,00	25200.00	25.200,00	22/01/2024 09:05
Nota Fiscal Nº 00000038	01/12/2023	25200.00	25.200,00	25200.00	25.200,00	22/01/2024 09:09
Nota Fiscal Nº 00000040	15/12/2023	25200.00	25.200,00	25200.00	25.200,00	22/02/2024 09:20

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