ÓRGÃO:
P. M. DE PARNAIBA
CONTROLE TCE:
CW-013293/23 (ID 552286)
Aquisição de livros didáticos da coleção “Cultura Afro-Indígena” para os alunos da educação básica da rede municipal de ensino como material pedagógico complementar considerando a lei nº 11.645 de 10 de março de 2008 que torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, considerando também, a pluralidade cultural (PNCE e BNCC), para o ano letivo de 2023, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEDUC.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, I
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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