TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCINOPOLIS

CONTROLE TCE:

CW-012555/23 (ID 551548)

Nº do contrato

121/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de Assessoria Jurídica para prestação dos serviços JURÍDICOS á Administração Pública Municipal na análise, tramitação de processos,elaboração de pareceres, elaboração de minutas de projetos de leis e decretos,consultas técnicas,decisões administrativas,acompanhamento de processos administrativos e judiciais em todas as justiças e instâncias.

Contratada(s)

Muryel Bandeira Fonseca - Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 27.355.037/0001-99

Valor do contrato

R$ 108.000,00

(valor inicial)
R$ 108.000,00

(valor atualizado)

Vigência

15/06/2023 até 15/06/2025

Data assinatura

15/06/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

059/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/06/2023 08:15

últ. alteração

19/06/2024 11:32

Data finalização cadastro

27/06/2023 09:31

Vigência inicial

15/06/2023 a 15/06/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012555/23

27/06/23 08:40	primeira finalização
27/06/23 09:31	Motivo reabertura: ERRO DE DIGITAÇÃO NA DESCRIÇÃO DO OBJETO.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/06/2023	Diário Oficial dos Municípios (Edição IVDCCCXLIX,pag 187)	27/06/2023
2	27/06/2023	Sítio Eletrônico Oficial ( prefeitura@francinopolis.pi.gov.br)	27/06/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	0204
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2087.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 121-2023.pdf	27/06/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MÁRCIA RAQUEL PEREIRA DA COSTA	Titular	*.691.923-	marciaraquel2013w@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LIVRAMENTO RAILA DA SILVA	Fiscal de contrato	*.445.483-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DANIELA PEREIRA DA SILVA	*.045.653-	86999208727	francinopoliscpl@outlook.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Muryel Bandeira Fonseca	*.840.383-	muryelfonseca@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	12/06/2024		19/06/2024 11:32

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
19	R$ 171.000,00	R$ 0,00	R$ 171.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 042	11/07/2023	9000.00	9.000,00	9000.00	9.000,00	14/07/2023 10:53
Nota Fiscal Nº 043	11/08/2023	9000.00	9.000,00	9000.00	9.000,00	18/08/2023 13:03
Nota Fiscal Nº 044	11/09/2023	9000.00	9.000,00	9000.00	9.000,00	12/09/2023 08:49
Nota Fiscal Nº 047	10/10/2023	9000.00	9.000,00	9000.00	9.000,00	20/10/2023 09:42
Nota Fiscal Nº 052	10/11/2023	9000.00	9.000,00	9000.00	9.000,00	16/11/2023 14:34

Observações

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