ÓRGÃO:
CAMARA DE RIBEIRO GONCALVES
CONTROLE TCE:
CW-012056/23 (ID 551049)
Nº do contrato
007/2023
Objeto (indivisível)
Contratação de empresa especializada para serviços de regularização das declarações de débitos e créditos tributários e federais (DCTF) junto a Receita Federal para atender a demanda da Câmara Municipal de Ribeiro Gonçalves, PI.
Contratada(s)
JOSE RENATO ALVES DA SILVA - ME
CNPJ: 40.242.060/0001-35
Valor do contrato
R$ 5.880,00
(valor inicial)
Vigência
13/02/2023 até 31/12/2023
Data assinatura
13/02/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
014/2023
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
DISPENSA
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Dispensa:
Art. 75, II
Modo pag.
Unico
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
21/06/2023 10:08
últ. alteração
21/06/2023 10:40
Data finalização cadastro
21/06/2023 10:40
Vigência inicial
13/02/2023
a
31/12/2023
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-012056/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Dispensa Nº 007/2023
Processo administrativo Nº
014/2023
Fundamentação legal da dispensa de licitação
Art. 75, II (Dispensa pelo valor – outros serviços e compras)
Publicações
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1
14/02/2023
Diário Oficial dos Municípios (DOM)
21/06/2023
2
13/02/2023
Mural (MURAL DA CAMARA DE RIBEIRO GONÇALVES )
21/06/2023
3
21/06/2023
Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações (CONTRATOS WEB)
21/06/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
RECURSOS NÃO VINCULANDOS DE IMPOSTOS
2
Programa de trabalho
01.031.0001.2001.0000
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES - PI
3
Elemento de despesa
33.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
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Instrumento contratual
DM_4762_685_Ribeiro_Goncalves_Licitacao_Dispensa_007-23_Extrato_Contrato_pag_3.pdf
21/06/2023
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Linhas por página
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10
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Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
CARLOS CÉSAR DA ROCHA
Titular
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ato de designação nº '001/2023' de 02/01/2023
***.211.593-**
camaramunicipalderg2023@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
IVO DE MESQUITA CASTELO BRANCO
Fiscal de contrato
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ato de designação nº '003/2023' de 13/01/2023
***.794.533-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
CARLOS CÉSAR DA ROCHA
***.211.593-**
89999856360
camaramunicipalderg2023@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
JOSE RENATO ALVES DA SILVA
***.311.793-**
zerenatojr1122@gmail.com
Sócio administrador
Subcontratações
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subcontratado
valor
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dt cadastro
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Incidentes contratuais
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