DOM - Teresina - Ano 2023 - nº 3.536 Terça-feira, 13 de junho de 2023, página 11. CONTRATO Nº 13/2023 - SEMDUH. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 - SEMDUH/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00030.001216/2023-49 - SEMDUH. CONTRATADA: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo os serviços dispostos no Módulo I - Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Núcleos Urbanos e no Módulo III - Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, limitado ao final do período em que se ultimar o processo licitatório, com a efetiva contratação do objeto licitado, tendo em vista que o referido prazo irá perdurar somente até a celebração de novo contrato com o mesmo objeto, decorrente de licitação. Assim, tão logo ocorra nova contratação do objeto contratual, por meio de licitação, será considerado finalizado o vínculo jurídico emergencial. Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos: Módulo I - Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Núcleos Urbanos: Projeto/Atividade: 34.001.15452.0005.2.078; Elemento de Despesas: 3.3.90.39; Fonte de Pagamento: 150.0100; e Projeto/Atividade: 34.001.15452.0005.2.080; Elemento de Despesas: 3.3.90.39; Fonte de Pagamento: 150.0100. Módulo III - Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos: Projeto/Atividade: 34.001.15452.0005.2079; Elemento de Despesas: 3.3.90.39; Fonte de Pagamento: 150.0100. Valor Total: R$ 55.745.626,80 (cinquenta e cinco milhões e setecentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), conforme os valores a seguir especificados: Módulo: I; Serviços: Sistema de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e Núcleos Urbanos; Valor Mensal do Módulo (R$): 5.528.185,81; Valor Total do Módulo (R$): 33.169.114,86. Módulo: III; Serviços: Sistema de Disposição Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos; Valor Mensal do Módulo (R$): 3.762.751,99; Valor Total do Módulo (R$): 22.576.511,94. Valor Mensal da Contratação (R$): 9.290.937,80. Valor Total da Contratação (R$): 55.745.626,80. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 09 de junho de 2023. Assina pela Contratante, James Guerra Júnior - Secretário da SEMDUH, e pela Contratada, Sr. Edison Gabriel da Silva - Procurador da Contratada.