TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-011787/23 (ID 550780)

Nº do contrato

045/2023

Objeto (indivisível)

prestação de serviços de Recuperação de Crédito Tributário referente ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - que deixou de ser recolhido por Instituições financeiras que atuam no Município, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí do Piauí-PI. R$ 0,17 (dezessete centavos) para cada R$ 1,00 (um real) do montante recuperado aos Cofres Municipais e condicionado a que isso venha a ocorrer, durante toda a sua vigência contratual, nos termos a seguir: I – O pagamento será efetuado até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação do serviço, com a devida apresentação da Nota Fiscal e deduções dos tributos devidos.

Contratada(s)

OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA BARROS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 47.784.003/0001-27

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

02/05/2023 até 03/05/2025

Data assinatura

02/05/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

037/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/06/2023 14:59

últ. alteração

08/11/2024 09:43

Data finalização cadastro

16/06/2023 15:06

Vigência inicial

02/05/2023 a 02/05/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011787/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/06/2023	Diário Oficial do Estado ()	16/06/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Ordinários (FPM, ICMS e Recursos Próprios).
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4839_361_Ribeira_do_Pi_Extrato_Contrato_045-23_(A)_pag_164.pdf	16/06/2023
2	Instrumento contratual	corrig.-Contrato nº 045-2023-ASSINADO OK.pdf	16/06/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARLOS CESAR PEREIRA DO NASCEIRO	Titular	*.547.103-	cplribeiradopiaui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARLOS CESAR PEREIRA DO NASCEIRO	Fiscal administrativo	*.547.103-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GRACIONE FERREIRA DA COSTA	*.762.383-	89994127870	cplribeiradopiaui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Otavio Henrique de Sousa Barros	*.389.703-	OTAVIO@GAMIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	03/05/2024		08/11/2024 09:42

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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