Considerando que o teor de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2023, não fora efetivamente executado pela Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí, não surtindo efeitos práticos, bem como em 02/03/2023 fora publica a Portaria nº 004/2023, nomeando os membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Tanque do Piauí. Assim somente nesta data esta Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Tanque do Piauí conseguiu se qualificar, no sentido de manusear o sistema do Contratos Web, razão pela qual somente nesta data fora possível efetivar o respectivo cadastro.