TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PEDRO II

CONTROLE TCE:

CW-010914/23 (ID 540062)

Nº do contrato

145/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES REFERENTES A ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, BEM COMO ACOMPANHAMENTOS DO CONTROLE INTERNO E DEMANDAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO II

Contratada(s)

WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.642.222/0001-00

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,10

(valor atualizado)

Vigência

01/06/2023 até 23/04/2027

Data assinatura

01/06/2023

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

3050/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/06/2023 10:38

últ. alteração

23/05/2024 11:24

Data finalização cadastro

06/06/2023 11:59

Vigência inicial

01/06/2023 a 01/06/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010914/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	02/06/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	05/06/2023
2	02/06/2023	Jornal de Grande Circulação (Jornal Meio Norte)	05/06/2023
3	05/06/2023	Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações ()	05/06/2023
4	05/06/2023	Sítio Eletrônico Oficial ()	05/06/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	2009
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000	outros
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 145 Inexigibilidade 11 Dr Walber (2).pdf	06/06/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
jose marques viana neto	Titular	*.018.353-	josemvneto@otmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA	Fiscal de contrato	*.316.613-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA	*.563.313-	86995133692	markosdireito1@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES	*.306.183-	walbe@zipmail.com.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	22/05/2024	23/05/2024 11:24
Termo aditivo Nº 2	24/04/2025	24/04/2025 17:42
Termo aditivo Nº 3	23/04/2026	06/05/2026 14:44

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
27	R$ 405.000,00	R$ 0,00	R$ 405.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 384	18/08/2023	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	28/08/2023 12:18
Nota Fiscal Nº 387	21/09/2023	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	05/10/2023 09:06
Nota Fiscal Nº 408	19/02/2024	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	20/03/2024 12:04
Nota Fiscal Nº 414	20/03/2024	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	18/04/2024 12:38
Nota Fiscal Nº 419	22/04/2024	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	07/05/2024 10:09

Observações

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