ÓRGÃO:
P. M. DE CURRAIS
CONTROLE TCE:
CW-010875/23 (ID 540023)
Nº do contrato
2905202303/2023
Objeto (indivisível)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM FITO DE APURAR E REAVER DEDUÇÕES INCONSTITUIONAIS NOS REPASSES DAS COTAS DO FPM
Contratada(s)
CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.981.460/0001-31
Valor do contrato
R$ 200,00
(valor inicial)
Vigência
29/05/2023 até 29/05/2024
Data assinatura
29/05/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
112/2023
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
02/06/2023 18:25
últ. alteração
07/06/2023 15:31
Data finalização cadastro
07/06/2023 15:31
Vigência inicial
29/05/2023
a
29/05/2024
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-010875/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 028/2023
Processo administrativo Nº
112/2023
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-2 de 2 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
30/05/2023
Diário Oficial dos Municípios (Extrato do Contrato n° 2905202303/2023, em seu: ANO III - EDIÇÃO 487 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023, pág 295)
02/06/2023
2
30/05/2023
Diário Oficial dos Municípios (Aviso de Ratificação Referente ao Contrato n° 2905202301/2023, em seu: ANO III - EDIÇÃO 487 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2023, pág 294)
02/06/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
FPM e/ou Recursos Próprios, ICMS, FEP, 04.122.0004.2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.0004.2006 - Manutenção da secretaria de Administração. 3.3.90-39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
2
Programa de trabalho
04.122.0004.2003.
3
Elemento de despesa
33.90.39
Arquivos
Ordernar por
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tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Extrato de publicação
RATIFICAÇÃO.pdf
02/06/2023
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2
Extrato de publicação
Estrato_contrato_29052023032023.pdf
02/06/2023
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3
Instrumento contratual
Contrato_29052023032023 .pdf
02/06/2023
baixar
1-3 de 3 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
Raimundo Martins de Sousa Santos Sobrinho
Titular
ui-button
ato de designação nº '206/2023' de 29/05/2023
***.845.613-**
rmartins.s.sobrinho@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
Anderson De Sousa Castro
Fiscal administrativo
ui-button
ato de designação nº '206/2023' de 29/05/2023
***.388.063-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
JARDEL SANTOS MIRANDA
***.895.643-**
89981230732
jardelsantosmiranda@yahoo.com.br
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS
***.253.343-**
consultoria@carlosyury.adv.br
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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N
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
0-0 de 0 documentos
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Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
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Observações
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