ÓRGÃO:
P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-010789/23 (ID 539937)
Nº do contrato
016/2023
Objeto (indivisível)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS QUE VISE A RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ/PI.
Contratada(s)
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90
Valor do contrato
R$ 132.746,84
(valor inicial)
Vigência
22/05/2023 até 22/05/2024
Data assinatura
22/05/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
016/2023
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
01/06/2023 14:35
últ. alteração
01/06/2023 14:40
Data finalização cadastro
01/06/2023 14:40
Vigência inicial
22/05/2023
a
22/05/2024
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-010789/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 004/2023
Processo administrativo Nº
016/2023
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
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meio publicação em ordem decrescente
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1-2 de 2 publicações
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1
N
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data publicação
meio publicação
data cadastro
1
23/05/2023
Diário Oficial dos Municípios (Diário Oficial das Prefeituras Piauienses - DOPP)
01/06/2023
2
23/05/2023
Sítio Eletrônico Oficial (www.barreirasdopiaui.pi.gov.br)
01/06/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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1
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#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
001
Orçamento geral do município e/ou outras fontes
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.0000
3
Elemento de despesa
33.90.39
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Arquivos
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1
Instrumento contratual
CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 004.2023 (2).pdf 1.pdf2.pdf3.pdf 4.pdf5.pdf 5.pdf
01/06/2023
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1-1 de 1 arquivo(s)
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1
N
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
MARCIA BARREIRA LUSTOSA VIEIRA
Titular
ui-button
ato de designação nº 'Portaria n° 002/2023' de 04/01/2023
***.694.693-**
marciabarreira@outlook.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
GLADSTONE BARREIRA DE MACÊDO
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'Portaria n° 002/2023' de 04/01/2023
***.097.291-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
ANDRÉ GOMES SOARES
***.651.463-**
86994380904
andresoarees91@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
Bruno Romero Pereira Monteiro
***.377.244-**
monteiro@monteiro.adv.br
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
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Execução
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Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
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Observações
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