TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

CONTROLE TCE:

CW-010720/23 (ID 539868)

Nº do contrato

006/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1º E 2º, FEDERAL 1º, JUSTIÇA DO TRABALHO 1º E 2º E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO -PI. VALOR: R$ 13.900,00 (TREZE MIL E NOVECENTOS REAIS) MENSAIS.

Contratada(s)

MOURA E MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 166.800,00

(valor inicial)

Vigência

12/01/2023 até 31/12/2023

Data assinatura

12/01/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

006/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/05/2023 16:26

últ. alteração

31/05/2023 16:35

Data finalização cadastro

31/05/2023 16:35

Vigência inicial

12/01/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010720/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/01/2023	Diário Oficial dos Municípios (dom)	31/05/2023
2	13/01/2023	Sítio Eletrônico Oficial (portal da transparencia)	31/05/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 003.2022 - Ass. Jurídica - MOURA E MUNIZ.pdf	31/05/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE RIBAMAR DE ARAUJO NETO	Titular	*.514.113-	licitacaosmtapuio2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
HÉLIO ALVES NOGUEIRA	Fiscal de contrato	*.777.693-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ERIKA SAMARA LIMA ARAUJO	*.342.463-	86981158575	licitacaosmt2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Manoel Muniz Neto	*.304.893-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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