O objeto deste certame é a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para o serviço de reforma de casas habitacionais populares destinadas às famílias de baixa renda residentes no Município, conforme Lei Municipal nº 391/2022, de 30 de março de 2022, conforme especificações técnicas dos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros.
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