ÓRGÃO:
P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-010638/23 (ID 539786)
Nº do contrato
S/N 03
Objeto (indivisível)
prestação dos serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica nas causas judiciais.
Contratada(s)
Luciê Viana Sociedade de Advogados
CNPJ: 22.378.278/0001-30
Valor do contrato
R$ 84.000,00
(valor inicial)
Vigência
24/01/2023 até 24/01/2024
Data assinatura
24/01/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
0014/2023
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
31/05/2023 09:29
últ. alteração
31/05/2023 09:55
Data finalização cadastro
31/05/2023 09:55
Vigência inicial
24/01/2023
a
24/01/2024
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-010638/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 03/2023
Processo administrativo Nº
0014/2023
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
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N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
09/02/2023
Diário Oficial dos Municípios (PÚBLICAÇÃO NO DOM)
31/05/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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#
tratamento
valor
justificativa
1
Elemento de despesa
33.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA
2
Programa de trabalho
04.122.0003.2006.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA
3
Fonte
020300
SEC. MUNC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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Instrumento contratual
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31/05/2023
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1
N
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
ANTONIO FABIO SOUSA SANTOS
Titular
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ato de designação nº 'PORTARIA 048/2022' de 02/05/2022
***.655.603-**
pmmorrodochapeu@hotmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'PORTARIA 048/2022' de 02/05/2022
***.529.013-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
MARIO DOS SANTOS ARAUJO
***.175.363-**
8633821183
mario_santos_araujo@hotmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
Francisco Lucie Viana Filho
***.954.923-**
lucieviana.adv@hotmail.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Documento
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Valor receb. provisório
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Observações
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