ÓRGÃO:
P. M. DE CARAUBAS DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-010461/23 (ID 539609)
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AO MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI(PI), COMPREENDENDO CONSULTA VERBAL, CONSULTA ONLINE, PARECER JURIDICO ESCRITO, ACOMPANHAMENTO A ÓRGÃO ADMINISTRATIVO OU JUDICIARIO, EXAME DE AUTOS DE PROCESSO PERANTE ORGAO ADMINISTRATIVO OU JUDICIARIO, PETICAO OU REQUERIMENTO AVULSO, PERANTE QUALQUER AUTORIDADE, REDIGIR CORRESPONDENCIAS QUE ENVOLVAM ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES, ELABORAGAO DE CONTRATO CONSTITUTIVO OU DESCONSTITUTIVOS DE DIREITOS, ELABORAGAO OU ASSISTENCIA EM CONTRATOS, ESTATUTOS E OUTROS INSTRUMENTOS, INTERVENGAO PERANTE A ADMINISTRAGAO PUBLICA, INTERVENGAO PARA SOLUCAO DE LITÍGIO, MEDICAS CAUTELARES EM GERAL, INTERPELAGOES, PROTESTOS E NOTIFICAGOES EXTRAJUDICIAIS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL E ADVOCACIA PREVENTIVA EM GERAL.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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