O presente Contrato tem por objeto a aquisição de fraldas descartáveis geriátricas (Tamanho M), em caráter de urgência, para atender as necessidades de João Vitor Araújo da Silva em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo judicial nº0800508-23.2023.8.18.0003 em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.