TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE PALMEIRAIS

CONTROLE TCE:

CW-010138/23 (ID 539286)

Nº do contrato

03/2023

Objeto (indivisível)

Execução dos serviços técnicos na área jurídica, na assessoria do Poder Legislativo Municipal, especialmente na elaboração de pareceres sobre o processo legislativo, acompanhamento dos processos licitatórios e processos judiciais em trâmite nos fóruns e tribunais sediados no Piauí, assim como nos Tribunais sediados em Brasília - DF, em que o Poder Legislativo seja parte ou interessado, quer na qualidade de demandante ou de demandado.

Contratada(s)

RODRIGO AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 49.400.406/0001-50

Valor do contrato

R$ 66.000,00

(valor inicial)
R$ 126.500,00

(valor atualizado)

Vigência

03/02/2023 até 31/12/2024

Data assinatura

03/02/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

03/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/05/2023 08:51

últ. alteração

02/02/2024 10:05

Data finalização cadastro

24/05/2023 09:05

Vigência inicial

03/02/2023 a 03/02/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010138/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/02/2023	Diário Oficial dos Municípios (Edição IVDCCLXV)	24/05/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Ordinários
2	Programa de trabalho	01.031.0032.2002.0000	Manutenção da Câmara Municipal
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Publicação do Contrato Administrativo 03.2023.pdf	24/05/2023
2	Instrumento contratual	Contrato n 03.2023.pdf	24/05/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
João Alves de Sousa	Titular	*.474.093-	mottopecas@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Luis Gustavo Silva Pereira	Fiscal de contrato	*.547.343-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
RODRIGO ERIC PEREIRA TEIXEIRA	*.952.443-	86995332815	rodrigoeric.con@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Rodrigo Augusto Nunes Lopes	*.377.653-	rodrigoaugustoadv1@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	17/01/2024		02/02/2024 10:05

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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