ÓRGÃO:
P. M. DE PAU DARCO DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-009476/23 (ID 538624)
Contratação de Escritório de Advocacia Especializado em Assessoria e Consultoria Jurídica, com Conhecimento na Área de Finanças Públicas e Domínio na Emissão de Pareceres sobre a Confecção e Prestação de Contas dos Balancetes Mensais e Balanço Geral, Defesa do Município junto aos Órgãos de Controle Externo (Poder Legislativo Municipal, Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Ministério Público), e Conhecimentos para Assessoria na Elaboração e Planejamento Orçamentário - LOA, Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, como também no Acompanhamento do Controle Interno da Prefeitura Municipal, e Fiscalização da Execução dos Recursos dos Fundos - FUNDEB, FMS, FMAS, Convênios Estaduais e Federais, para atender ao Município de Pau D’Arco do Piauí - PI

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Art. 25, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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