ÓRGÃO:
P. M. DE PIRIPIRI
CONTROLE TCE:
CW-009055/23 (ID 538203)
Nº do contrato
63 - INEXIGIBILIDADENº 20/2023
Objeto (indivisível)
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica, consultoria e acompanhamento jurídico administrativo, advocacia consultiva, preventiva, administrativa e contenciosa para a prefeitura municipal de Piripiri-Piauí.
Contratada(s)
FABIANO SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA
CNPJ: 21.709.574/0001-03
Valor do contrato
R$ 126.000,00
(valor inicial)
Vigência
04/05/2023 até 04/05/2024
Data assinatura
04/05/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
5.843/2023
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 8.666/93
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 25, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
12/05/2023 09:14
últ. alteração
22/05/2023 10:18
Data finalização cadastro
22/05/2023 10:18
Vigência inicial
04/05/2023
a
04/05/2024
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-009055/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 20/2023
Processo administrativo Nº
5.843/2023
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 25, II (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-2 de 2 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
05/05/2023
Diário Oficial dos Municípios (PAGINA Nº 154)
12/05/2023
2
12/05/2023
Sítio Eletrônico Oficial (https://www.piripiri.pi.gov.br/licitacoes)
12/05/2023
Recursos orçamentários
1-4 de 4 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
020200
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGER
2
Programa de trabalho
04.091.0055.2128.0000
ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURIDICA
3
Elemento de despesa
33.90.35
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4
Fonte
500
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Arquivos
Ordernar por
nome arquivo em ordem crescente
nome arquivo em ordem decrescente
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
tipo arquivo em ordem crescente
tipo arquivo em ordem decrescente
tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Instrumento contratual
CONTRATO INEX Nº 20.2023.pdf
22/05/2023
baixar
1-1 de 1 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
JOSÉ GOMES DO AMARAL NETO
Titular
ui-button
ato de designação nº 'PORTARIA: Nº 07/2021' de 04/01/2021
***.484.313-**
neto.piripiri@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
EVALDO CRUZ CARVALHO
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'PORTARIA: Nº223/2021' de 25/05/2022
***.222.483-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
POENA LIVIA BONFIM SILVA
***.119.653-**
86999837609
copel.licitacao2021@gmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
FABIANO PEREIRA DA SILVA
***.036.453-**
FABPIADV@HOTMAIL.COM
TITULAR
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
F
P
N
E
incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
2
R$ 21.000,00
R$ 0,00
R$ 21.000,00
Ordernar por
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
1-2 de 2 documentos
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1
N
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Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 575
21/08/2023
10500.00
10.500,00
0
0,00
10500.00
10.500,00
25/09/2023 17:19
Nota Fiscal Nº 580
07/08/2023
10500.00
10.500,00
0
0,00
10500.00
10.500,00
25/09/2023 19:05
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
comunicar irregularidade
Baixar arquivos
Arquivos do incidente
nenhum arquivo
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(valor inicial)
