ÓRGÃO:
CAMARA DE PAULISTANA
CONTROLE TCE:
CW-008929/23 (ID 538077)
Nº do contrato
010/2023
Objeto (indivisível)
Contratação de advogado para prestação de serviços jurídicos técnicos especializados para assessoramento junto a ente e ou órgãos em que a Câmara Municipal de Vereadores seja parte e ainda para emissão de pareceres jurídicos
Contratada(s)
FRANCINALDO GOMES DE LIMA
CPF:
Valor do contrato
R$ 38.500,00
(valor inicial)
Vigência
16/03/2023 até 31/12/2023
Data assinatura
16/02/2023
Status
ENCERRADO
Nº proc. admin.
010/2023
Tipo instrumento
CARTA CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
DISPENSA
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Dispensa:
Art. 75, II
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
11/05/2023 11:04
últ. alteração
11/05/2023 11:13
Data finalização cadastro
11/05/2023 11:13
Vigência inicial
16/03/2023
a
31/12/2023
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-008929/23
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Dispensa Nº 008/2023
Processo administrativo Nº
010/2023
Fundamentação legal da dispensa de licitação
Art. 75, II (Dispensa pelo valor – outros serviços e compras)
Publicações
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meio publicação em ordem decrescente
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data publicação em ordem decrescente
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1
N
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data publicação
meio publicação
data cadastro
1
20/02/2023
Diário Oficial dos Municípios (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS)
11/05/2023
2
16/02/2023
Mural (MURAL)
11/05/2023
3
16/02/2023
Sítio Eletrônico Oficial (SITIO DA CAMARA MUNICIPAL)
11/05/2023
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
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1
N
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#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
RECURSOS ORDINARIOS
2
Programa de trabalho
01.031.0001.2001.0000
MANUTENÇÃO ADM. DA
3
Elemento de despesa
33.90.36
OUTROS SERV DE TERCEIROS
Arquivos
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tipo arquivo
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1
Extrato de publicação
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSAS 07_08_2023.pdf
11/05/2023
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2
Instrumento contratual
CONTRATO DISPENSA 008 20231.pdf
11/05/2023
baixar
1-2 de 2 arquivo(s)
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1
N
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Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
JOAB RAMOS FERREIRA
Titular
ui-button
ato de designação nº 'PORTARIA 004/2023' de 11/01/2023
***.072.563-**
jodaf.contabilidade@hotmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
JOAB RAMOS FERREIRA
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'PORTARIA 004/2023' de 11/01/2023
***.072.563-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
RUBMARIO DE LIMA
***.121.803-**
89999825790
rubmariolima@outlook.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
FRANCINALDO GOMES DE LIMA
***.380.093-**
abmariosr@hotmail.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
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Observações
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