TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JOAO COSTA

CONTROLE TCE:

CW-008504/23 (ID 528355)

Nº do contrato

001/2021

Objeto (indivisível)

Prestação dos Serviços de advocacia Especializado na área pública para fazer jus a serviço de advocacia para acompanhar o estado de adimplência e inadimplência do município junto ao TCE/PI, CAUC, CADIN, SIAFI, SICONV e outros órgãos públicos objeto de celebração de convênios, prestações de contas junto ao TCE/PI, bem como todos os processos que se encontram em tramite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, envolvendo, por conseguinte, o acompanhamento do trâmite processual, peticionamento e a sustentação oral perante os órgãos acima destacados, nos termos do art. 57, inciso II, § 2º, da Lei 8666/93, e suas alterações posteriores, e mediante as condições e cláusulas seguintes:

Contratada(s)

ARMANDO FERRAZ, DEBORA MARTINS E NAIANY BARBOSA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
CNPJ: 06.253.747/0001-38

Valor do contrato

R$ 66.000,00

(valor inicial)
R$ 132.000,00

(valor atualizado)

Vigência

11/01/2021 até 10/01/2024

Data assinatura

11/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/05/2023 12:27

últ. alteração

08/05/2023 13:39

Data finalização cadastro

08/05/2023 13:23

Vigência inicial

11/01/2021 a 11/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008504/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	08/05/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	020200
2	Elemento de despesa	33.90.39
3	Programa de trabalho	04.122.0027.2010.
4	Fonte	000100

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	U64871L9X113345_05082023_131553_071309.pdf	08/05/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ NETO DE OLIVEIRA	Titular	*.282.103-	prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDERSON TELES DE LIMA	Fiscal de contrato	*.344.953-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ NETO DE OLIVEIRA	*.282.103-	8934860122	prefeituramunicipaljoaocosta@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
armando ferraz nunes	*.459.983-	armandoferraz.adv@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 2	10/01/2023		08/05/2023 13:39

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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