AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, conforme §1º do art.14 da Lei n. º 11.947/2009, resolução FNDE n.º 4 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de 02 de abril de 2015 e resolução nº 21 de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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