TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-007667/23 (ID 527518)

Nº do contrato

031/2023

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO PARA A REGULAMENTAÇÃO FUNDIARIA RURAL, ATUAÇÃO JUNTOS AOS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS, SERVIÇOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS CONGÊNERES PARA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - PI.

Contratada(s)

FABIO RIBEIRO SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 20.424.614/0001-08

Valor do contrato

R$ 57.600,00

(valor inicial)
R$ 57.600,00

(valor atualizado)

Vigência

25/04/2023 até 30/09/2024

Data assinatura

25/04/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

031/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/04/2023 14:14

últ. alteração

01/03/2024 15:49

Data finalização cadastro

26/04/2023 14:21

Vigência inicial

25/04/2023 a 31/12/2023

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007667/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/04/2023	Diário Oficial dos Municípios (D.O.M.)	26/04/2023
2	25/04/2023	Sítio Eletrônico Oficial (Portal da transparência.)	26/04/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / FME / FMS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / FMS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / FMS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Inexigibilidade_007-23_Extrato_Contrato_031-23_pag_457.pdf	26/04/2023
2	Instrumento contratual	Inexigibilidade 007.2023 - Assessoria Jurídica FABIO.pdf	26/04/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Dijalma Gomes Mascarenhas	Titular	*.394.691-	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Gladys Cristina Mota Queiroz	Fiscal de contrato	*.630.473-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JULIANA TIMÓTEO RIBEIRO	*.189.383-	00000000000	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Fabio Ribeiro Soares	*.036.893-	fabio.ribeirosoares@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2023		01/03/2024 15:49

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
6	R$ 38.400,00	R$ 0,00	R$ 38.400,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	12/12/2023	6400.00	6.400,00	6400.00	6.400,00	04/04/2024 12:11
Nota de serviço	10/01/2024	6400.00	6.400,00	6400.00	6.400,00	09/04/2024 10:27
Nota de serviço	14/11/2023	6400.00	6.400,00	6400.00	6.400,00	11/04/2024 09:41
Nota de serviço	15/02/2024	6400.00	6.400,00	6400.00	6.400,00	24/06/2024 09:38
Nota de serviço	10/04/2024	6400.00	6.400,00	6400.00	6.400,00	28/06/2024 11:34

Observações

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