TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE LAGOA DO SITIO

CONTROLE TCE:

CW-007487/23 (ID 527338)

Nº do contrato

010/2023

Objeto (indivisível)

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Ambiental e Tributária, visando a implementação das exigências da Lei n.º 5.813/2008, das alterações conforme a Lei Estadual n.º 6.518/2014, do Decreto Estadual n.0 19.042/2020, e alterações que possam ser realizadas pelo Governo do Estado do Piauí, para que o Município se adeque às políticas ambientais, e incremente receita de transferência do ICMS, além de subsidiar as instâncias administrativas na inscrição dos processos certificação, assessorar os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), bem como auxiliar na proposição de ação judicial quando for o caso, exercício financeiro/2023 , com fundamento no art. 74, Ili da Lei Federal 14.133/2021.

Contratada(s)

RODRIGO CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 35.764.078/0001-67

Valor do contrato

R$ 160.000,00

(valor inicial)
R$ 320.000,00

(valor atualizado)

Vigência

09/02/2023 até 31/12/2024

Data assinatura

09/02/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

08/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/04/2023 12:26

últ. alteração

18/03/2024 10:20

Data finalização cadastro

25/04/2023 12:39

Vigência inicial

09/02/2023 a 08/01/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007487/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/02/2023	Diário Oficial dos Municípios (D.O.M)	25/04/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL/PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO-PI
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2040.0000	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL/PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO-PI
3	Elemento de despesa	33.90.35	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL/PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO-PI

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO RODRIGO CASTELO BRANCO.pdf	25/04/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JAKSON RABELO DE ARAUJO	Titular	*.890.823-	jaksonrabelo10@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE NANDO PEREIRA DE SOUSA	Fiscal de contrato	*.398.633-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO ISALMIR DE MOURA MATILDES	*.957.518-	8934671162	cplagoadositio@yahoo.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA	*.875.063-	WILTONMELO56@GMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	01/01/2024		18/03/2024 10:20

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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