TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL LEAO

CONTROLE TCE:

CW-006291/23 (ID 516494)

Nº do contrato

0020/2023

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO JURÍDICO, ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES E RECURSOS NO CONTENCIOSO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E TRF DA 1ª REGIÃO, NA ÁREA ESPECÍFICA

Contratada(s)

MOURA E MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 111.600,00

(valor inicial)
R$ 223.200,00

(valor atualizado)

Vigência

17/03/2023 até 17/03/2025

Data assinatura

17/03/2023

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

023/2023

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/04/2023 21:10

últ. alteração

02/12/2024 11:54

Data finalização cadastro

05/04/2023 21:14

Vigência inicial

17/03/2023 a 17/03/2024

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006291/23

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/03/2023	Diário Oficial dos Municípios ()	05/04/2023
2	24/03/2023	Sítio Eletrônico Oficial ()	05/04/2023

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Orçamento Geral do Município
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DM_4788_464_Miguel_Leao_Licitacao_Inexigibilidade_002-23_Despacho_Ratificacao_pag_373 (1).pdf	05/04/2023

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque	Titular	*.408.093-	cpl.miguelleao@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque	Fiscal de contrato	*.408.093-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ERIKA REGINA LEITE SOARES	*.400.333-	86994707914	cpl.Miguelleao@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	15/03/2024		02/12/2024 11:54

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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